Áreas de Prática
A área nuclear de actividade do escritório MG Advogados é o contencioso, na sua vertente civil e comercial, a qual é complementada pela assessoria jurídica nos ramos bancário e financeiro, laboral e imobiliário.
Boutique law firm Contencioso e Direito Empresarial
COVID-19
Task Force
As novas medidas que têm vindo sucessivamente a ser aprovadas no âmbito do estado de emergência têm um impacto significativo no funcionamento e subsistência das empresas, assim como na vida dos cidadãos.
É essencial tomar decisões conscientes e informadas para ultrapassar as dificuldades que surgem numa época de incerteza como a que atravessamos actualmente.
27 Outubro 2020
Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental
Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a situação de calamidade em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 3 de Novembro de 2020, na sequência da situação e...
27 Outubro 2020
Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços e vias públicas
Foi publicada hoje em Diário da República a Lei n.º 62-A/2020 que determina, a título excepcional, a obrigatoriedade do uso de máscara por todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias p...
07 Outubro 2020
COVID-19 - Novas medidas de reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão
No passado dia 01/10/2020 foi publicado o DL nº 79-A/2020, que v eio estabelecer um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão do COVID-19 no âmbito das relações laborais. Este diploma ...
30 Setembro 2020
COVID-19 - Alterações ao regime extraordinário de protecção dos arrendatários
Foi aprovado pela Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 25 de Setembro, o alargamento do regime extraordinário de protecção aos arrendatários ao abrigo das medidas excepcionais e temporárias adoptadas no âmbito da COVID-19, alter...
30 Julho 2020
José Monteiro Gomes convidado na JE editors Talk sobre Reestruturação de Empresas
A reestruturação de uma empresa surge, muitas vezes, associada à insolvência. Será um estigma em Portugal? José Monteiro Gomes e demais convidados respondem a esta e outras questões na JE editors Talks - Reestruturação de Empresas . VIDEO ...
24 Julho 2020
in Jornal Económico
Cristina Lousada no Especial sobre Reestruturação de Empresas
Quais os sectores cujo número de empresas insolventes continuará a subir? O que deverão fazer esses gestores para tentar resolver a situação financeira das suas organizações? Leia a opinião de Cristina Lousada , advogada responsável pela equipa d...
27 Julho 2020
OE2020 - Contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 24 de Julho, a Lei n.º 27-A/2020 que procedeu à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020. A Lei n.º 27-A/2020 aditou ao Orçamento ...
24 Julho 2020
in Jornal Económico
Cisne Negro - A imprevisibilidade exponenciada
Apesar de os últimos anos terem sido abundantes em fenómenos disruptivos, a pandemia COVID-19 é o extremo da disrupção em curso (não sabemos quando e como vai acabar). Nada pode ficar igual também na área da recuperação de empresas: - Interesse...
06 Maio 2020
Medidas de apoio aos trabalhadores independentes e aos Sócios Gerentes
No passado dia 20 de Abril do corrente ano foi disponibilizado pela Segurança Social o formulário online que permite aos trabalhadores independentes com quebras de, pelo menos, 40% da facturação, bem como aos sócios-gerentes sem funcionários a seu c...
23 Abril 2020
Lay-Off Simplificado
O chamado “lay-off simplificado” é uma das medidas excepcionais e temporárias, aprovadas pelo Governo para mitigar as dificuldades atravessadas pelas empresas afectadas pela pandemia da COVID-19 e que se encontrem em situação de crise empresa...
23 Abril 2020
Medidas excepcionais e temporárias para apoio às empresas e protecção dos postos de trabalho
No dia 26/03/2020 foi publicado o Decreto-Lei nº 10-G/2020, que estabeleceu alterações às medidas anteriormente aprovadas - medidas de carácter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus ...
13 Abril 2020
COVID-19 Task Force
Constituímos uma task force preparada para dar resposta às questões relacionadas com as novas medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no âmbito da pandemia COVID-19, incluindo, nomeadamente, as medidas excepcionais de apoio às empresa...
10 Março 2020
Impactos laborais do COVID-19
No passado dia 03/03/2020, foram publicados dois Despachos (Despacho n.º 2836-A/2020 e Despacho n.º2875-A/2029) que vieram estabelecer: (i) medidas destinadas a acautelar a protecção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, te...