Áreas de Prática

A área nuclear de actividade do escritório MG Advogados é o contencioso, na sua vertente civil e comercial, a qual é complementada pela assessoria jurídica nos ramos bancário e financeiro, laboral e imobiliário.

 

19 Novembro 2020

Best Lawyers distingue equipa MG Advogados

É com enorme satisfação que partilhamos que os advogados  José Monteiro Gomes  e  Cristina Lousada  integram mais uma vez a lista de advogados recomendados pelo Best Lawyers. Cristina Lousada é recomendada pelo terceiro ano consecutivo na área ...

04 Novembro 2020

Arrendamento não habitacional: pagamento das rendas diferidas

A Lei 4-C/2020, de 6 de Abril, criou um regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida no âmbito de contratos de arrendamento não habitacionais e situações a eles assimiláveis, no contexto COVID 19. Desde a sua public...

27 Outubro 2020

Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental

Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a situação de calamidade em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 3 de Novembro de 2020, na sequência da situação e...

27 Outubro 2020

Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços e vias públicas

Foi publicada hoje em Diário da República a Lei n.º 62-A/2020 que determina, a título excepcional, a obrigatoriedade do uso de máscara por todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias p...

07 Outubro 2020

COVID-19 - Novas medidas de reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão

No passado dia 01/10/2020 foi publicado o DL nº 79-A/2020, que v eio estabelecer um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão do COVID-19 no âmbito das relações laborais. Este diploma ...

A Equipa

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