Áreas de Prática
A área nuclear de actividade do escritório MG Advogados é o contencioso, na sua vertente civil e comercial, a qual é complementada pela assessoria jurídica nos ramos bancário e financeiro, laboral e imobiliário.
Boutique law firm Contencioso e Direito Empresarial
COVID-19
Task Force
As novas medidas que têm vindo sucessivamente a ser aprovadas no âmbito do estado de emergência têm um impacto significativo no funcionamento e subsistência das empresas, assim como na vida dos cidadãos.
É essencial tomar decisões conscientes e informadas para ultrapassar as dificuldades que surgem numa época de incerteza como a que atravessamos actualmente.
19 Novembro 2020
Best Lawyers distingue equipa MG Advogados
É com enorme satisfação que partilhamos que os advogados José Monteiro Gomes e Cristina Lousada integram mais uma vez a lista de advogados recomendados pelo Best Lawyers. Cristina Lousada é recomendada pelo terceiro ano consecutivo na área ...
04 Novembro 2020
Arrendamento não habitacional: pagamento das rendas diferidas
A Lei 4-C/2020, de 6 de Abril, criou um regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida no âmbito de contratos de arrendamento não habitacionais e situações a eles assimiláveis, no contexto COVID 19. Desde a sua public...
27 Outubro 2020
Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental
Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a situação de calamidade em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 3 de Novembro de 2020, na sequência da situação e...
27 Outubro 2020
Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços e vias públicas
Foi publicada hoje em Diário da República a Lei n.º 62-A/2020 que determina, a título excepcional, a obrigatoriedade do uso de máscara por todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias p...
07 Outubro 2020
COVID-19 - Novas medidas de reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão
No passado dia 01/10/2020 foi publicado o DL nº 79-A/2020, que v eio estabelecer um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão do COVID-19 no âmbito das relações laborais. Este diploma ...