Áreas de Prática

A área nuclear de actividade do escritório MG Advogados é o contencioso, na sua vertente civil e comercial, a qual é complementada pela assessoria jurídica nos ramos bancário e financeiro, laboral e imobiliário.

 

27 Outubro 2020

Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental

Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a situação de calamidade em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 3 de Novembro de 2020, na sequência da situação e...

27 Outubro 2020

Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços e vias públicas

Foi publicada hoje em Diário da República a Lei n.º 62-A/2020 que determina, a título excepcional, a obrigatoriedade do uso de máscara por todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias p...

07 Outubro 2020

COVID-19 - Novas medidas de reorganização do trabalho e minimização de riscos de transmissão

No passado dia 01/10/2020 foi publicado o DL nº 79-A/2020, que v eio estabelecer um regime excepcional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão do COVID-19 no âmbito das relações laborais. Este diploma ...

30 Setembro 2020

COVID-19 - Alterações ao regime extraordinário de protecção dos arrendatários

Foi aprovado pela Assembleia da República na passada sexta-feira, dia 25 de Setembro, o alargamento do regime extraordinário de protecção aos arrendatários ao abrigo das medidas excepcionais e temporárias adoptadas no âmbito da COVID-19, alter...

30 Julho 2020

José Monteiro Gomes convidado na JE editors Talk sobre Reestruturação de Empresas

A reestruturação de uma empresa surge, muitas vezes, associada à insolvência. Será um estigma em Portugal? José Monteiro Gomes e demais convidados respondem a esta e outras questões na JE editors Talks -  Reestruturação de Empresas . VIDEO ...

24 Julho 2020
in Jornal Económico

Cristina Lousada no Especial sobre Reestruturação de Empresas

Quais os sectores cujo número de empresas insolventes continuará a subir? O que deverão fazer esses gestores para tentar resolver a situação financeira das suas organizações? Leia a opinião de Cristina Lousada , advogada responsável pela equipa d...

27 Julho 2020

OE2020 - Contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 24 de Julho, a Lei n.º 27-A/2020 que procedeu à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de Março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020. A Lei n.º 27-A/2020 aditou ao Orçamento ...

24 Julho 2020
in Jornal Económico

Cisne Negro - A imprevisibilidade exponenciada

Apesar de os últimos anos terem sido abundantes em fenómenos disruptivos, a pandemia COVID-19 é o extremo da disrupção em curso (não sabemos quando e como vai acabar). Nada pode ficar igual também na área da recuperação de empresas: - Interesse...

06 Maio 2020

Medidas de apoio aos trabalhadores independentes e aos Sócios Gerentes

No passado dia 20 de Abril do corrente ano foi disponibilizado pela Segurança Social o formulário online que permite aos trabalhadores independentes com quebras de, pelo menos, 40% da facturação, bem como aos sócios-gerentes sem funcionários a seu c...

23 Abril 2020

Lay-Off Simplificado

O chamado “lay-off simplificado” é uma das medidas excepcionais e temporárias, aprovadas pelo Governo para mitigar as dificuldades atravessadas pelas empresas afectadas pela pandemia da COVID-19 e que se encontrem em situação de crise empresa...

23 Abril 2020

Medidas excepcionais e temporárias para apoio às empresas e protecção dos postos de trabalho

No dia 26/03/2020 foi publicado o Decreto-Lei nº 10-G/2020, que estabeleceu alterações às medidas anteriormente aprovadas - medidas de carácter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus ...

13 Abril 2020

COVID-19 Task Force

Constituímos uma  task force  preparada para dar resposta às questões relacionadas com as novas medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no âmbito da pandemia COVID-19, incluindo, nomeadamente, as medidas excepcionais de apoio às empresa...

10 Março 2020

Impactos laborais do COVID-19

No passado dia 03/03/2020, foram publicados dois Despachos (Despacho n.º 2836-A/2020 e Despacho n.º2875-A/2029) que vieram estabelecer: (i) medidas destinadas a acautelar a protecção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, te...

A Equipa

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