No passado dia 20 de Abril do corrente ano foi disponibilizado pela Segurança Social o formulário online que permite aos trabalhadores independentes com quebras de, pelo menos, 40% da facturação, bem como aos sócios-gerentes sem funcionários a seu c...

O chamado “lay-off simplificado” é uma das medidas excepcionais e temporárias, aprovadas pelo Governo para mitigar as dificuldades atravessadas pelas empresas afectadas pela pandemia da COVID-19 e que se encontrem em situação de crise empresa...

No dia 26/03/2020 foi publicado o Decreto-Lei nº 10-G/2020, que estabeleceu alterações às medidas anteriormente aprovadas - medidas de carácter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus ...

Constituímos uma  task force  preparada para dar resposta às questões relacionadas com as novas medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no âmbito da pandemia COVID-19, incluindo, nomeadamente, as medidas excepcionais de apoio às empresa...

Aos nossos clientes e parceiros, Tendo em conta a evolução da COVID-19 em Portugal e as orientações divulgadas pelo Governo e pela DGS, a Monteiro Gomes Advogados decidiu implementar as medidas adequadas ao contexto em que vivemos. Assim, a nos...

No passado dia 03/03/2020, foram publicados dois Despachos (Despacho n.º 2836-A/2020 e Despacho n.º2875-A/2029) que vieram estabelecer: (i) medidas destinadas a acautelar a protecção social dos trabalhadores que se encontrem impedidos, te...

O escritório MG Advogados marca presença na 15.ª edição do In-Lex - Anuário das Sociedades de Advogados , publicado a nível nacional, juntamente com o Jornal de Negócios .  Para mais informação clique aqui .

Foram esta semana publicados os resultados do diretório Best Lawyers para 2020. Trata-se de um diretório jurídico que elabora rankings anuais dos melhores advogados de cada jurisdição, nas diversas áreas de prática, baseando-se na votação entre pa...

No âmbito de seção "Forúm dos Líderes" José Monteiro Gomes fala ao Jornal Económico sobre aquelas que considera serem as tendências para 2020, bem como de que forma está o escritório a responder ao desafio que é hoje a retenção do talento na a...

Os prazos para o RCBE foram alargados até 31 de Outubro para as sociedades comerciais e 30 de Novembro para as demais entidades colectivas. Este prazo aplica-se a todas as entidades sujeitas a registo comercial constituídas até 1 de Outubro de 2018.

José Monteiro Gomes participa no Fórum de Especialistas do especial “Reestruturação de Empresas” do Jornal Económico e responde a questões sobre a reestruturação de empresas: melhor timing, quais os factores de sucesso, erros mais comuns ou q...

As crises empresariais podem ser uma oportunidade: forçam as empresas a procurar soluções. Mas antes deste processo há um sem número de questões que é preciso ter em consideração: Em que situação deve uma empresa apresentar-se a insolvênci...

Entrou em vigor a 1 de Outubro a Portaria n.º 233/2018 que veio regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo (RJRCBE). Leia a nossa nota informativa.