Áreas de Prática
A área nuclear de actividade do escritório MG Advogados é o contencioso, na sua vertente civil e comercial, a qual é complementada pela assessoria jurídica nos ramos bancário e financeiro, laboral e imobiliário.
Boutique law firm Contencioso e Direito Empresarial
COVID-19
Task Force
As novas medidas que têm vindo sucessivamente a ser aprovadas no âmbito do estado de emergência têm um impacto significativo no funcionamento e subsistência das empresas, assim como na vida dos cidadãos.
É essencial tomar decisões conscientes e informadas para ultrapassar as dificuldades que surgem numa época de incerteza como a que atravessamos actualmente.
22 Junho 2021
Certificado digital COVID da UE
O Certificado Digital Covid da UE consiste num mecanismo adoptado a nível europeu, que visa facilitar a livre circulação dos cidadãos na União Europeia durante a pandemia de COVID-19. Os Estados-Membros da UE encontram-se já autorizados a emiti...
25 Maio 2021
Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento
O Decreto-Lei n.º 34/2021 de 14 de Maio de 2021, procedeu à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento que visa conferir força executiva ao requerimento destinado a efectivar certos direitos do arrendat...
21 Abril 2021
PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) encontra-se regulado na Lei n.º 75/2020. É um processo com carácter extraordinário, temporário e urgente que tem como finalidade a recuperação de empresas viáveis atingidas pela crise ...
21 Abril 2021
A obrigatoriedade de teletrabalho
No dia 19 de Abril de 2021 entraram em vigor as medidas aprovadas pelo Governo (Decreto n.º 7/2021 de 17 de Abril) na sequência da renovação da declaração do estado de emergência. Assim, a partir desta data, a generalidade do País entrou na terceir...
08 Abril 2021
in Jornal de Negócios
MG Advogados no In-Lex
O escritório MG Advogados marca presença na 16.ª edição do In-Lex - Anuário das Sociedades de Advogados , publicado a nível nacional, juntamente com o Jornal de Negócios . Para mais informação clique aqui ou aqui .